Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:10
Sentença mantida por incompetência do juízo
TJSP negou a anulação do acordo de delação premiada que supostamente traria benefícios ao delator
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 16:40
Tabagista que reclama de fumaça do vizinho perde em processo de indenização
Morador fumante alegou estar com problemas respiratórios por conta da fumaça que a empresa emite
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:40
Ministério determina sindicância para apurar irregularidades em contratos de hospitais públicos
O objetivo é apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos mantidos com as empresas
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:30
STF julga ação que tramitava há 52 anos na Corte e doação de terras não é desfeita
Ministros decidiram com a preferência de não desfazer uma situação que se consolidou há décadas
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:10
Juíza suspende concurso por suspeita de fraude
Foi fixada multa no valor de R$ 10 mil, caso seja descumprida a determinação do Tribunal
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 18:40
MPF/RS: contrabandistas de agrotóxicos são presos na fronteira do Brasil com Uruguai
Ação está sendo desenvolvida em conjunto entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:10
Condenado por extorsão tem recurso negado
Acusado foi condenado a 8 anos de reclusão pelo crime de sequestro
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 15:00
TJ determina novo júri para ex-guarda
Ex-guarda municipal foi condenado a 14 anos pela morte da mãe de uma jornalista
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 19:50
MPF/PE consegue três condenações por fraudes contra o INSS
Prejuízo aos cofres públicos chegou a cerca de R$ 1,6 milhão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:15
Regime 12x36. Norma coletiva. Exigibilidade. Ente público. Cláusula social.
FGTS não depositado. Acordo firmado entre a CEF e o município para pagamento parcelado.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:00
Indenização por gravidez é negada
Tribunal nega indenização a mulher que engravidou mesmo após ter feito cirurgia de laqueadura de trompas
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 18:50
Tribunal do Júri condena rapaz
Acusado foi condenado a 14 anos de reclusão por estrangular uma garota de 18 anos
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Turma mantém autuação de fiscal do trabalho em caso de terceirização ilícita
Tribunal reconheceu a validade da fiscalização que verificou irregularidades na contratação de empregados terceirizados em empresa
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 20:20
Jornalistas fazem acordo em processo de indenização por dano moral
Indenização no valor de R$ 6 mil reais será destinada a uma instituição de caridade
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:00
TJSP afasta dano moral em caso de veículo danificado por obra
Tribunal manteve apenas a indenização por danos materiais no valor aproximado de R$ 6 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:00
Rede de lojas de eletrodomésticos pagará indenização por exigir fiador na contratação de caixas
Loja é condenada a indenizar funcionária em R$ 10 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Tribunal condena Lindemberg pela morte de Eloá
Lindemberg é condenado a 98 anos de reclusão em regime fechado
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:30
Técnica da Caixa pode acumular cargo de professora pública
Funcionária vinha sendo pressionada pela instituição financeira a optar por um dos empregos
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Lei de Mogi Guaçu que proíbe queima de palha de cana é constitucional
Lei garante a proteção do meio ambiente e da saúde pública
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Embriaguez pode ser provada sem bafômetro, diz ministro
Tribunal irá avaliar quais são os meios válidos para comprovar a embriaguez de motoristas
